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Legislação urbanística básica - Coletânea de legislação de direito urbanístico

Descrição A presente edição foi atualizada e expandida reunindo, em seis capítulos, temas como parcelamento do solo, mobilidade urbana, acessibilidade, saneamento básico, dentre outros. Os capítulos são compostos por leis com redação original e as modificações posteriores - e ainda projetos de lei que podem substituir ou modernizar as normas vigentes. Esta coletânea surgiu da necessidade de disponibilizar um material didático e de fácil acesso às principais leis utilizadas no estudo e no dia a dia de profissionais que lidam com o desenvolvimento de projetos de Arquitetura e Urbanismo no Brasil. [Links] [1] Saraiva [2] Mega

Legislação Penal Especial

Legislação Penal Especial (2013) Descrição do livro Legislação Penal Especial é obra de considerável interesse prático, pois elenca sinteticamente a legislação penal especial e apresenta as considerações do Autor, que comenta cada lei, explicando a importância acerca da sua edição e aplicabilidade, valendo-se sempre de uma linguagem clara e oportuna. Links [1] Saraiva [2] PutLocker [3] ZipShare

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