Lei de Execução Penal Anotada e Interpretada - 4ª Edição

Lei de Execução Penal Anotada

Descrição
A Lei de Execução Penal, de 11 de julho de 1894, ou LEP, como ficou comumente conhecida, apresenta-se aos operadores jurídicos do País como um diploma legal dos mais instigantes e paradoxais, isto por tratar da pena, notadamente da execução desta, que, no dizer de Aníbal Bruno, é o mais complexo e tormentoso problema que o Direito Penal nos pode oferecer, e, noutro vértice, afirmando o seu paradoxo, ter nascido com suas raízes fincadas nas recomendações mínimas da ONU, ignorando dados da inerente realidade brasileira.<br><br><br>Assim, passados mais de 25 anos da data em que esta legislação nos foi legada, percebe-se que seu ajustamento se foi dando por meio de laboriosas construções doutrinárias e, de forma significativa, via construção jurisprudencial, em que julgadores de diversos matizes espalhados por este continental País cuidaram de dar coloração e adequação a este bem-intencionado diploma, justapondo a realidade desejada a Lei à crueza do viés econômico, às singularidades próprias de cada região, tornando-a possível, enfim, em face da realidade encontrada.

[Links]

[1] Saraiva

[2] Mega